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Bandeira Assunção Advogados
Publicações
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Artigos (11)
Notícias (19)
Bandeira Assunção Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Quando é possível a vítima desistir do processo da Lei Maria da Penha?
Não são raros os casos em que a vítima de crime cometido no âmbito da Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/06, manifesta o desejo de desistir da representação realizada em desfavor de seu agressor....
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Bandeira Assunção Advogados
Artigo ·
há 2 anos
5 Pontos fundamentais para entender a Audiência de Custódia
5 Pontos fundamentais para entender a Audiência de Custódia 1. O que é uma Audiência de Custódia? A audiência de Custódia consiste na apresentação da pessoa presa ao Juiz, no prazo máximo de até 24...
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Bandeira Assunção Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Prorrogação do salário-maternidade por complicações do parto
O salário-maternidade é um benefício recebido por quem se afasta do trabalho em razão de nascimento de filho, feto natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos...
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Bandeira Assunção Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Auxílio-inclusão: o novo benefício do INSS
Criada com o intuito de motivar os portadores de deficiência a ingressarem no mercado de trabalho, a Lei n.º 14.175/2021 entra em vigor no dia 01 de outubro deste ano. O auxílio poderá ser concedido...
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Artigo ·
há 3 anos
Planejamento Previdenciário: a busca pela melhor aposentadoria
O planejamento previdenciário é o meio pelo qual o profissional de direito se utiliza para realizar a análise documental de toda a vida contributiva do trabalhador. É através desta verificação que...
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Artigo ·
há 3 anos
Gravidez de alto risco dispensa carência para concessão de benefícios por incapacidade
Para se ter direito a certos benefícios previdenciários é necessário que o segurado tenha contribuído durante um período mínimo de tempo à previdência social, o que denomina-se de “carência”. No...
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Bandeira Assunção Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Prorrogação do salário-maternidade por complicações do parto. Quando é possível?
O salário-maternidade é um benefício recebido por quem se afasta do trabalho em razão de nascimento de filho, feto natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos...
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Artigo ·
há 3 anos
Sou aposentado e necessito de assistência contínua de outra pessoa, tenho direito ao acréscimo de 25% sobre a minha aposentadoria?
O adicional de 25% aos valores do salário de benefício previdenciário é direito adquirido a quem comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para o cumprimento de suas...
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Artigo ·
há 3 anos
Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Conhecido como “auxílio acompanhante”, o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) acrescido aos valores do benefício previdenciário, é direito assegurado à categoria de aposentados por invalidez. O...
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Bandeira Assunção Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Servidor Público tem direito à conversão de tempo especial em comum
Se você é ou foi servidor público e exerceu alguma atividade especial, saiba que você pode converter o tempo especial em comum e diminuir o tempo de contribuição que falta para se aposentar! A...
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